Combate à discriminação de autistas: conheça seus direitos e como denunciar esse crime

A discriminação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um problema muito triste e revoltante, mas que ainda persiste em nossa sociedade. Mesmo que algumas pessoas se sensibilizem com essa questão dos autistas, outras continuam agindo com indiferença ou até mesmo discriminando indivíduos com autismo. É essencial ressaltar que a discriminação de autistas é um crime. Saiba mais.

Qual é a legislação brasileira sobre discriminação de autistas?
A Lei 13.146, de 06/07/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa promover em igualdade de condições todos os direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo aquelas com autismo em qualquer grau.

Essa lei determina, em seus artigos 4º e 5º, que todas as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de oportunidades e não devem sofrer nenhuma espécie de discriminação ou tratamento desumano, como agressões ou opressão.

O artigo 88 desta lei especifica que praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoas com deficiência é um crime punível com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa correspondente. Essa pena se aplica não apenas a quem pratica o ato de discriminação, mas também a quem o induz ou incita.

Como agir no caso de discriminação contra autistas?
Se você presenciar ou suspeitar de discriminação contra uma pessoa com TEA, primeiramente informe ao suposto agressor sobre a condição da vítima e a legislação vigente.

Caso a conduta discriminatória persista, é necessário tomar medidas legais e acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou denunciar a situação aos órgãos responsáveis.

Também é possível formalizar uma denúncia diretamente em uma delegacia de polícia, registrando o ocorrido com o delegado de plantão.

É fundamental ressaltar que a descriminação precisa ser concretamente relacionada à deficiência, e não apenas a ofensas generalizadas ou preconceitos.

Quais são os canais de denúncia?
A denúncia de um crime de discriminação, seja física, virtual, individual ou coletiva, pode ser realizada de diversas maneiras:

Como lidar com problemas de barulho envolvendo vizinhos e autistas?
Todas as crianças precisam brincar, e é através das brincadeiras que elas aprendem e se desenvolvem. É importante lembrar que crianças com autismo podem fazer mais barulho que outras, o que pode gerar reclamações e até mesmo multas de vizinhos.

Entretanto, é inaceitável que uma criança autista seja discriminada por isso. Causar problemas por causa do barulho é considerado um crime de discriminação.

Se você estiver enfrentando problemas com vizinhos por conta do barulho produzido por uma criança autista, há um material esclarecedor que pode ser entregue a eles.