Quem pretende trabalhar ou contratar serviços nas praias de Ilhabela durante a temporada de verão encontrará novas regras para a utilização da faixa de areia. A Prefeitura publicou, em 29 de outubro de 2026, o Decreto Municipal nº 12.136/2026, que estabelece condições para o comércio ambulante, a locação de cadeiras e guarda-sóis, os passeios turísticos e as atividades náuticas recreativas.
A regulamentação alcança serviços que costumam integrar a experiência dos visitantes no arquipélago, como a venda de alimentos e bebidas e o aluguel de equipamentos de praia. O objetivo apresentado pelo município é organizar a ocupação dos espaços públicos em um período de maior movimento turístico, conciliando a atividade econômica com a circulação de pedestres, a segurança dos banhistas, a acessibilidade e a proteção ambiental.
De acordo com a Prefeitura de Ilhabela, as regras foram formalizadas antes do início da temporada de verão. A medida interessa diretamente a moradores que atuam na orla, prestadores de serviços turísticos e visitantes que planejam utilizar estruturas ou contratar atividades nas praias do município.
Estruturas na areia deverão ser desmontáveis
Um dos principais pontos do decreto é a proibição de estruturas fixas ou permanentes na faixa de areia. As barracas autorizadas para as atividades previstas deverão ser desmontáveis, evitando que permaneçam instaladas de forma contínua ou ocupem o espaço público sem possibilidade de retirada.
Os comerciantes também terão de retirar os equipamentos ao final do expediente. A exigência vale dentro da lógica de ordenamento da orla e busca impedir que cadeiras, guarda-sóis, barracas e outros itens permaneçam espalhados na praia fora do período de funcionamento das atividades.
A norma ainda atribui aos responsáveis pelos serviços o dever de manter os locais limpos e cumprir as regras sanitárias. Na prática, a organização da praia passa a depender não apenas da autorização para exercer o comércio ou oferecer o serviço, mas também da conservação do espaço utilizado durante o atendimento ao público.
Atividades náuticas dependem de autorização
O decreto também trata das atividades recreativas realizadas na água ou próximas à faixa de areia. Serviços que utilizem caiaques, pranchas de stand up paddle e outros equipamentos náuticos recreativos dependerão de autorização específica da Prefeitura de Ilhabela.
Essas operações deverão respeitar áreas delimitadas pelo município. A regulamentação impede que os equipamentos avancem sobre os espaços destinados aos banhistas ou sobre locais de proteção ambiental, estabelecendo uma separação entre a área de lazer náutico, a circulação de pessoas e os trechos que exigem preservação.
A exigência afeta operadores que oferecem aluguel de equipamentos e experiências recreativas no litoral de Ilhabela. Para os usuários, a organização busca tornar mais clara a divisão dos espaços e reduzir conflitos entre a prática de atividades náuticas, o banho de mar e a conservação das áreas protegidas.
Regras alcançam comércio e passeios turísticos
Além da venda de alimentos e bebidas e da locação de cadeiras e guarda-sóis, a regulamentação inclui a comercialização de passeios turísticos. Os pontos de venda desses serviços deverão seguir as condições definidas para a ocupação dos espaços públicos, dentro do ordenamento estabelecido para a temporada.
A abrangência do decreto faz com que a medida tenha impacto sobre diferentes perfis de trabalhadores da orla. Ambulantes, responsáveis por estruturas de praia, prestadores de atividades recreativas e vendedores de passeios passam a atuar sob um conjunto comum de exigências relacionadas à autorização, à limpeza, às condições sanitárias e à retirada dos equipamentos.
Para os turistas, o efeito mais visível deverá estar na forma como os serviços serão distribuídos e utilizados nas praias. A Prefeitura relaciona a regulamentação à melhoria da circulação de pedestres, à acessibilidade e à segurança dos banhistas, sem deixar de considerar a necessidade de preservar a faixa costeira e os espaços ambientalmente protegidos.
Com a publicação do Decreto Municipal nº 12.136/2026, Ilhabela formaliza critérios para a ocupação das praias durante o período de maior procura turística. A medida coloca o uso ordenado da orla no centro da preparação do município para o verão e define responsabilidades para quem oferece serviços comerciais, recreativos ou turísticos nesses espaços.