A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passou a ser reconhecida oficialmente como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação, categoria também identificada pela sigla ICTI. A mudança foi formalizada pelas Portarias nº 1.477 e nº 1.478, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2026.
O novo enquadramento aproxima a fundação do sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação e amplia as possibilidades de atuação institucional. Conforme informações divulgadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai poderá desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas, estimular projetos de inovação e participar de iniciativas relacionadas à propriedade intelectual.
A medida tem como um de seus principais pontos a incorporação dos conhecimentos tradicionais indígenas às ações de pesquisa e desenvolvimento. Na prática, isso significa que projetos apoiados ou conduzidos pela fundação deverão considerar a origem, o contexto e os direitos associados aos saberes produzidos pelos povos indígenas.
O que muda com o reconhecimento como ICTI
O reconhecimento como instituição científica, tecnológica e de inovação cria uma base formal para que a Funai participe de atividades de pesquisa e de desenvolvimento de soluções. A fundação poderá atuar em iniciativas que envolvam ciência, tecnologia, inovação e gestão de conhecimentos, sempre dentro de sua missão institucional de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.
O enquadramento também pode facilitar a articulação da Funai com outras instituições envolvidas na produção de conhecimento. A pauta oficial não detalha convênios, programas específicos ou novos projetos decorrentes das portarias, mas estabelece condições para que a fundação participe de ações voltadas à pesquisa científica, à inovação e à valorização de tecnologias desenvolvidas em contextos indígenas.
Esse aspecto é relevante porque conhecimentos tradicionais podem estar relacionados a diferentes áreas, como preservação cultural, biodiversidade e sustentabilidade. A formalização da Funai como ICTI não transforma automaticamente esses conhecimentos em produtos ou tecnologias, mas cria uma estrutura institucional para que iniciativas nessa área sejam avaliadas e conduzidas com atenção aos direitos dos povos envolvidos.
Núcleo de Inovação Tecnológica ficará no Museu Nacional
Outra definição apresentada pela Funai é a instalação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) no Museu Nacional dos Povos Indígenas, localizado no Rio de Janeiro. O núcleo deverá apoiar a proteção, a gestão e a valorização de conhecimentos, tecnologias e soluções desenvolvidas em ambientes indígenas.
Os Núcleos de Inovação Tecnológica têm a função de organizar questões relacionadas à inovação e à propriedade intelectual dentro de instituições de ciência e tecnologia. No caso da Funai, a estrutura deverá contribuir para identificar e acompanhar iniciativas que envolvam conhecimentos tradicionais, pesquisas e possíveis soluções criadas a partir de experiências dos povos indígenas.
A escolha do Museu Nacional dos Povos Indígenas como sede também relaciona a inovação à preservação cultural. O espaço passa a concentrar uma estrutura voltada não apenas à pesquisa, mas à gestão responsável de conhecimentos associados à história, à cultura e às práticas dos povos indígenas.
Proteção da propriedade intelectual é um dos focos
Entre os efeitos esperados está o fortalecimento da discussão sobre propriedade intelectual em projetos relacionados aos povos indígenas. A proteção desse patrimônio exige cuidado para evitar o uso indevido, a apropriação sem autorização ou a desvinculação dos conhecimentos de seus contextos culturais.
Segundo a Funai, as ações vinculadas ao novo status deverão respeitar os direitos dos povos indígenas. Esse princípio é central para diferenciar uma política de inovação voltada à valorização de conhecimentos tradicionais de iniciativas que tratem esses saberes apenas como fonte de produtos ou soluções.
O reconhecimento também pode ampliar a visibilidade de pesquisas que conectem conhecimento tradicional e desafios contemporâneos. Estudos sobre biodiversidade, sustentabilidade e preservação cultural estão entre os campos que podem se beneficiar de uma atuação institucional mais estruturada, desde que os projetos respeitem os povos envolvidos e as regras aplicáveis à proteção de seus conhecimentos.
Próximos passos dependem de projetos e parcerias
As portarias formalizam o enquadramento da Funai, mas os resultados concretos dependerão da implementação das atividades de pesquisa, inovação e gestão da propriedade intelectual. A criação do NIT representa uma etapa de organização interna, enquanto futuros projetos deverão definir objetivos, participantes, métodos e formas de proteção dos conhecimentos envolvidos.
Com a mudança, a Funai passa a ter uma posição institucional mais clara dentro do campo científico e tecnológico brasileiro. O desafio será transformar esse reconhecimento em ações capazes de combinar produção de conhecimento, inovação e proteção dos direitos indígenas, mantendo os povos originários como participantes e titulares dos saberes relacionados às iniciativas.