Projeto do Executivo passou por unanimidade e integra pauta que também tratou de segurança pública, mobilidade e Instituto São Sebastião Prev.
Uma das perguntas mais recorrentes entre servidores públicos de São Sebastião nos últimos meses era sobre o reajuste salarial prometido pela prefeitura. A resposta veio direto do plenário da Câmara Municipal, em sessão que reuniu vereadores para discutir não apenas a folha de pagamento do funcionalismo, mas também temas ligados à segurança e à previdência municipal. Entender como funcionou essa votação ajuda a explicar o que muda no contracheque de servidores ativos e aposentados da cidade.
A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, em sessão ordinária, a 16ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos. A sessão foi marcada pela aprovação de projetos voltados ao funcionalismo público, segurança pública, mobilidade urbana, homenagens institucionais e discussões relacionadas ao Instituto São Sebastião Prev.
O que prevê a revisão salarial aprovada
Entre os principais destaques da Ordem do Dia esteve a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Executivo Municipal, que concede revisão geral anual de 5% aos servidores públicos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal. A votação unânime indica que o tema teve consenso entre os vereadores presentes, algo pouco comum em pautas que envolvem impacto direto no orçamento municipal.
Segundo o parecer conjunto das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, o projeto atende ao artigo 37 da Constituição Federal e tem como objetivo garantir recomposição inflacionária e aumento real aos servidores municipais, conforme negociação salarial realizada junto ao sindicato da categoria. Isso significa que o reajuste não foi uma decisão isolada da Câmara, mas resultado de um processo de negociação prévio entre a categoria e a administração municipal, o que costuma dar mais estabilidade jurídica a esse tipo de medida.
Para quem depende do salário do funcionalismo municipal, a aprovação representa uma resposta concreta a uma demanda antiga. A menção expressa ao artigo 37 da Constituição também serve como garantia de que o índice aplicado busca acompanhar a inflação, e não apenas representar um número simbólico desconectado da realidade orçamentária da cidade.
Segurança pública e assistência social também entraram na pauta
Além da questão salarial, a sessão trouxe uma série de requerimentos voltados a temas do cotidiano da população. Durante o Expediente, os vereadores apresentaram requerimentos relacionados a políticas públicas, infraestrutura urbana, mobilidade, assistência social e segurança pública. Esse tipo de requerimento funciona como um pedido formal de informação ou de providência ao Executivo, sem força de lei, mas que costuma pressionar a prefeitura a se posicionar publicamente sobre demandas específicas.
O vereador Tião da Solange apresentou o Requerimento nº 116/2026, que solicita informações sobre políticas públicas, parcerias e a possibilidade de ampliação do atendimento à população idosa do município. A preocupação com a terceira idade tem ganhado espaço recorrente nas sessões da Câmara, refletindo o perfil demográfico de uma cidade litorânea que também atrai moradores em busca de aposentadoria tranquila.
A pauta também reservou um momento de homenagem. Houve ainda o Requerimento nº 125/2026, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, encaminhando votos de profundo pesar pelo falecimento de Antônio Francisco Ramirez. Esse tipo de manifestação, embora simbólica, costuma abrir espaço para que vereadores reforcem compromissos com pautas ligadas à comunidade homenageada, o que nesta sessão se somou às discussões sobre segurança e mobilidade urbana já mencionadas nos requerimentos apresentados.
O debate sobre transparência no Instituto de Previdência
Um ponto que mereceu atenção especial dos vereadores foi o Instituto São Sebastião Prev, responsável pela previdência dos servidores municipais. A discussão sobre transparência na gestão do instituto surge em um momento no qual municípios de todo o país enfrentam pressão para garantir clareza nas contas previdenciárias, especialmente diante de reajustes salariais que também impactam o cálculo de futuras aposentadorias.
Esse debate ganha relevância porque qualquer revisão salarial no funcionalismo tende a refletir, no médio prazo, nos valores repassados ao regime próprio de previdência do município. Por isso, a cobrança por mais transparência no São Sebastião Prev caminha lado a lado com a aprovação do reajuste de 5%, já que os dois temas afetam diretamente o planejamento financeiro de longo prazo da prefeitura e dos próprios servidores que dependem do instituto para sua aposentadoria.
A sessão da Câmara de São Sebastião mostrou como pautas de impacto financeiro direto, como a revisão salarial do funcionalismo, podem avançar por unanimidade quando há negociação prévia entre categoria e Executivo. Ao mesmo tempo, os requerimentos apresentados durante o Expediente revelam quais são as prioridades levantadas pelos próprios vereadores no dia a dia da cidade, da atenção à população idosa até a cobrança por mais clareza na gestão previdenciária. Para os servidores municipais, o próximo passo é acompanhar a publicação oficial da lei e o cronograma de aplicação do reajuste na folha de pagamento.
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