De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é uma ferramenta jurídica decisiva para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, mas ainda possuem viabilidade econômica. Isto posto, para empresários e produtores rurais, compreender o papel de um advogado nesse processo é fundamental para evitar decisões precipitadas e preservar o patrimônio.
Até porque, mais do que ingressar com um pedido judicial, a recuperação judicial exige planejamento, diagnóstico e execução coordenada. Pensando nisso, ao longo deste artigo, veremos como a atuação consultiva do advogado acompanha todas as fases do processo e por que esse suporte técnico pode definir o sucesso ou o fracasso da reestruturação.
Recuperação judicial começa antes do processo judicial?
A recuperação judicial não se inicia no protocolo da ação, mas na análise prévia da situação econômica e jurídica da empresa. Nessa fase, o advogado avalia fluxo de caixa, estrutura de dívidas, contratos relevantes e riscos de execuções. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, esse diagnóstico permite identificar se a recuperação judicial é realmente o caminho mais adequado ou se outras alternativas podem ser consideradas.
Para o empresário rural, por exemplo, essa análise inclui a verificação da regularidade da atividade, do histórico produtivo e da organização contábil. Já para empresas urbanas, envolve a leitura de passivos bancários, trabalhistas e tributários. Desse modo, decisões tomadas sem esse estudo prévio costumam aumentar a insegurança jurídica e reduzir a margem de negociação com credores, como ressalta Rodrigo Pimentel Advogado.
Qual é o papel estratégico do advogado na recuperação judicial?
Durante a recuperação judicial, o advogado atua como um verdadeiro estrategista do processo. Ele não apenas interpreta a Lei 11.101/2005, mas traduz seus efeitos para a rotina do negócio. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, isso significa orientar o empresário sobre o stay period, período em que as execuções ficam suspensas, e explicar como manter a operação ativa sem descumprir regras judiciais. Ademais, o advogado também atua na interlocução com credores, administradores judiciais e investidores, sempre buscando preservar a função social da empresa e evitar a falência.
Como é a atuação do advogado em diferentes etapas da recuperação judicial?
Ao longo do processo, a recuperação judicial é dividida em fases bem definidas. Em cada uma delas, a atuação do advogado assume contornos específicos. De forma prática, essas etapas podem ser compreendidas da seguinte maneira:
- Diagnóstico e viabilidade: análise detalhada da situação financeira, identificação das dívidas sujeitas à recuperação judicial e avaliação do momento correto para o pedido.
- Preparação documental: organização de balanços, contratos, relação de credores e documentos exigidos pelo Judiciário, evitando indeferimentos iniciais.
- Elaboração do plano: construção de propostas realistas de pagamento, considerando a capacidade financeira da empresa e o perfil dos credores.
- Negociação e assembleia: apoio técnico durante negociações e assembleias, esclarecendo impactos jurídicos de cada deliberação.
- Execução do plano: acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas, prevenindo riscos de convolação em falência.
Essas fases mostram que a recuperação judicial não é um ato isolado, mas um processo contínuo que exige acompanhamento técnico constante, conforme frisa Rodrigo Pimentel Advogado. Desse modo, ao final, o empresário ganha previsibilidade e maior controle sobre o futuro do negócio.
Como o advogado atua após a aprovação do plano de recuperação judicial?
Por fim, muitos empresários acreditam que o trabalho jurídico se encerra com a aprovação do plano. Mas, na prática, esse é apenas o início de uma nova etapa. Isto posto, o advogado acompanha o cumprimento das obrigações, orienta ajustes operacionais e atua preventivamente para evitar descumprimentos que possam gerar sanções. Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, o acompanhamento jurídico próximo permite antecipar riscos e renegociar pontos sensíveis antes que se tornem novos passivos.
Recuperação judicial e a importância da atuação jurídica estratégica
Em conclusão, compreender o papel do advogado na recuperação judicial é essencial para empresários e produtores rurais que enfrentam cenários de instabilidade. Desde o diagnóstico inicial até a execução do plano, a atuação jurídica consultiva oferece previsibilidade, segurança e melhores condições de negociação. Portanto, em um ambiente econômico desafiador, esse suporte técnico pode ser o fator decisivo entre a superação da crise e a perda do controle do negócio.
Autor: William Carter