Segundo o procurador Bruno Garcia Redondo, a garantia de produtos e serviços é um dos pilares da proteção ao consumidor no Brasil. Este direito assegura que qualquer item adquirido, seja um bem durável ou não durável, atenda aos padrões mínimos de qualidade e funcionalidade. Muitos consumidores ainda desconhecem seus direitos básicos, especialmente quando se trata da garantia legal, contratual e estendida. 

Neste artigo, explicamos como cada tipo de garantia funciona e como o consumidor pode utilizá-la de forma eficaz.

O que é a garantia legal de produtos e serviços dentro dos direitos de garantia?

A garantia legal de produtos e serviços é prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não depende de qualquer contrato entre as partes. Ela é automática e obrigatória, mesmo que o fabricante ou vendedor não a mencione no momento da compra. De acordo com o advogado e professor Bruno Garcia Redondo, essa garantia garante que o produto ou serviço esteja livre de vícios de qualidade ou quantidade que o tornem impróprio ao uso.

Saiba com Bruno Garcia Redondo o que fazer para garantir seus direitos diante de um produto com defeito.

Além dos direitos de garantia, o consumidor pode contar com outras modalidades. A garantia contratual é oferecida pelo fornecedor e representa um acréscimo ao prazo legal. Já a garantia estendida é vendida separadamente, muitas vezes por empresas terceirizadas. É fundamental ler os termos com atenção antes de adquirir essas garantias adicionais, pois elas podem conter cláusulas que limitam os direitos do consumidor.

Quais os direitos do consumidor em caso de defeitos?

Quando um produto ou serviço apresenta defeito, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Se isso não ocorrer, o consumidor pode escolher entre a troca do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. De acordo com o palestrante e advogado Bruno Garcia Redondo, é importante que o consumidor registre todas as tentativas de contato e mantenha notas fiscais e comprovantes, pois esses documentos servem como prova em eventuais processos.

@brunogarciaredondo0

Bruno Garcia Redondo analisa estratégias para políticas públicas de segurança O professor Bruno Garcia Redondo explica a importância das políticas públicas na segurança. Bruno Garcia Redondo destaca prevenção, educação e capacitação das forças de segurança para um país mais seguro. #BrunoGarciaRedondo #BrunoRedondo #BrunoGarcia #QueméBrunoGarciaRedondo #OqueaconteceucomBrunoGarciaRedondo #ProcuradorBrunoGarciaRedondo #ProcuradordauerjBrunoGarciaRedondo

♬ original sound – Bruno Garcia Redondo – Bruno Garcia Redondo

Produtos usados também estão protegidos pelos direitos de garantia. Embora o prazo possa ser reduzido mediante acordo entre as partes, conforme prevê o CDC, o fornecedor não pode se eximir completamente da responsabilidade por vícios ocultos. Qualquer produto, novo ou usado, deve estar em condições adequadas de funcionamento e segurança. É comum que lojas de produtos seminovos tentem transferir toda a responsabilidade ao consumidor, o que é ilegal. 

Dicas para fazer valer a garantia de produtos e serviços

Para garantir que seus direitos sejam respeitados, siga estas orientações:

• Guarde sempre a nota fiscal e o termo de garantia.

• Registre qualquer defeito assim que percebido.

• Faça contato por escrito com o fornecedor.

• Se necessário, procure órgãos de defesa do consumidor.

• Nunca aceite termos que retirem seus direitos legais.

Conforme o doutor Bruno Garcia Redondo, o conhecimento sobre os direitos do consumidor é a principal ferramenta para evitar prejuízos e garantir que produtos e serviços adquiridos entreguem o que foi prometido.

A garantia de produtos e serviços é um direito essencial e inegociável do consumidor previsto dentro dos direitos de garantia. Saber diferenciar os tipos de garantia e conhecer os prazos e procedimentos adequados pode evitar dores de cabeça e prejuízos financeiros. O palestrante Bruno Garcia Redondo reforça que estar bem informado é a melhor forma de fazer valer seus direitos e exigir respeito nas relações de consumo.

Seja em compras presenciais ou online, o consumidor tem o respaldo da lei para exigir qualidade, durabilidade e segurança em tudo o que adquire, independentemente do valor pago ou da forma de aquisição. O Código de Defesa do Consumidor garante direitos fundamentais que asseguram não apenas a entrega de um produto ou serviço conforme o anunciado, mas também a reparação em casos de defeitos, vícios ocultos ou propaganda enganosa, destaca Bruno Garcia Redondo. 

Autor: William Carter