Vereadores aprovaram por unanimidade toda a pauta da 23ª Sessão Ordinária, incluindo a LDO 2027 e crédito para nova unidade de saúde.
A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na noite de terça-feira (7), a 23ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026, sob a presidência do vereador Edgar Eduardo Celestino. Na ocasião, os parlamentares aprovaram todos os projetos constantes na Ordem do Dia, um conjunto de matérias que passa por cultura, esporte, saúde, educação e gestão orçamentária do município. A sessão também incluiu a entrega de duas Moções de Aplausos e debates sobre temas que afetam diretamente o cotidiano da população, como a situação das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil na rede municipal. Para quem acompanha de fora o funcionamento do Legislativo, a sessão ajuda a responder a uma pergunta recorrente entre moradores: o que, de fato, muda na cidade a partir das decisões tomadas pelos vereadores.
Os requerimentos que abriram os trabalhos legislativos
A sessão começou com a apresentação de requerimentos parlamentares voltados a áreas sensíveis da administração pública. A vereadora Enfermeira Maria Ângela apresentou o Requerimento nº 155/2026, solicitando ao Executivo informações sobre a viabilidade de implantação de um Ambulatório Municipal da Dor, destinado ao atendimento de pacientes com dores agudas e crônicas. A proposta busca oferecer tratamento multidisciplinar e reduzir o sofrimento de quem convive com esse tipo de condição.
Outros requerimentos trataram de temas igualmente relevantes para o dia a dia da cidade. A vereadora Henriana Lacerda protocolou pedido de esclarecimentos sobre a execução do contrato de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, enquanto o vereador João Paulo Teixeira solicitou informações sobre o cronograma das obras de revitalização do eixo viário São Francisco-Topolândia, importante para a mobilidade urbana. Já o vereador Tião da Solange questionou a situação das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e dos Apoios Escolares da rede municipal, tema que o presidente da Câmara classificou como merecedor de atenção especial tanto do Legislativo quanto do Executivo, dada a relevância desses profissionais para o funcionamento da educação municipal.
Projetos aprovados e o impacto no orçamento municipal
Entre as matérias aprovadas na Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, estabelecendo metas e prioridades que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 59/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 450 mil, destinados à aquisição de mobiliário e equipamentos para a nova Unidade de Saúde da Enseada, com recursos provenientes de emenda parlamentar.
Na área cultural, os vereadores aprovaram projetos que incluem eventos como o Festival Adora Topolândia, a Copa São Paulo de Futebol de Base, o Encontro de Capoeira Angola “Vamos Vadiar” e o Encontro de Autos Antigos Edson Duarte no Calendário Oficial de Eventos do município, além de um projeto que reconhece o Fandango Caiçara como patrimônio histórico, cultural e imaterial da cidade. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 04/2026, que institui o Programa Legislativo Digital na Câmara, regulamentando a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito do Legislativo Municipal e ampliando a digitalização de processos administrativos.
O que essas decisões representam para o morador
Para quem acompanha de longe, é comum se perguntar por que decisões técnicas de orçamento importam tanto quanto os projetos culturais ou esportivos aprovados na mesma sessão. A resposta está na função que a LDO desempenha: é ela que define as prioridades que vão orientar os gastos públicos no ano seguinte, incluindo áreas como saúde, educação e infraestrutura. Já o crédito destinado à Unidade de Saúde da Enseada mostra como emendas parlamentares se traduzem em equipamentos concretos para quem depende do atendimento público de saúde no município.
A sessão também teve um momento de reconhecimento à comunidade, com a entrega de Moções de Aplausos a Maria Barbosa, por sua trajetória de décadas na educação municipal, e a Lucas Passos de Arruda, por seu trabalho voluntário junto a pessoas com deficiência e idosos no bairro de Boiçucanga. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara nas redes sociais, prática que tem se tornado rotina no Legislativo municipal e que amplia o acesso da população ao que é debatido e decidido pelos vereadores.
Com a aprovação de toda a pauta em regime de unanimidade, a Câmara de São Sebastião avança em temas que vão da cultura à saúde pública, mostrando como decisões tomadas em uma única sessão ordinária podem afetar diretamente serviços e equipamentos que a população utiliza no dia a dia.