Segundo Leonardo Manzan, o setor de energia é marcado por operações transnacionais que envolvem importação de equipamentos, prestação de serviços técnicos, joint ventures e contratos de fornecimento de longo prazo. A reforma tributária, ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cria um novo panorama para a tributação desses contratos. Diante da complexidade e do volume financeiro envolvido, a definição de regras claras será essencial para evitar litígios e atrair investimentos estrangeiros para o setor energético brasileiro.
Leonardo Manzan e os desafios tributários nos contratos internacionais de energia
A principal dificuldade está em delimitar a incidência do IBS e da CBS em operações que envolvem múltiplas jurisdições. Leonardo Manzan explica que a ausência de harmonização internacional pode gerar riscos de bitributação, especialmente em contratos de fornecimento celebrados entre empresas brasileiras e estrangeiras. Esse ponto se torna ainda mais delicado quando há repasse de tecnologia ou transferência de know-how, áreas tradicionalmente sujeitas a interpretações divergentes entre países.
Outro aspecto que merece atenção refere-se à dedutibilidade e ao aproveitamento de créditos. Em projetos de energia, os contratos frequentemente combinam serviços técnicos, fornecimento de bens e execução de obras. A definição da essencialidade de cada etapa será crucial para permitir que empresas recuperem créditos de IBS e CBS de forma adequada, sem ficarem expostas a glosas fiscais. Essa definição impactará diretamente o custo final dos projetos e poderá determinar sua viabilidade econômica, sobretudo nos setores de maior capital intensivo.
Riscos regulatórios e oportunidades no cenário pós-reforma
Por outro lado, juristas apontam que a reforma tributária também pode gerar oportunidades. A simplificação e a unificação dos tributos reduzem a fragmentação existente no sistema atual, criando um ambiente mais transparente para investidores internacionais. Leonardo Manzan nota que, se o Brasil alinhar seu modelo tributário a padrões da OCDE, poderá aumentar sua atratividade no mercado global de energia, especialmente em projetos de transição energética e fontes renováveis.
Entretanto, ressalta-se que a eficácia desse processo dependerá da regulamentação infralegal. Sem regras detalhadas sobre contratos internacionais, a reforma pode perpetuar incertezas e comprometer a segurança jurídica. A falta de clareza pode levar empresas a buscar soluções arbitrais ou judiciais, retardando investimentos estratégicos em infraestrutura energética.
O futuro da tributação internacional no setor energético brasileiro
Segundo juristas, a consolidação de precedentes administrativos e judiciais será determinante para criar previsibilidade nos contratos internacionais de energia. Leonardo Manzan frisa que a adoção de tratados contra bitributação e a participação do Brasil em fóruns internacionais de cooperação tributária devem ser fortalecidas para reduzir conflitos.
Adicionalmente, será necessário compatibilizar a tributação com políticas públicas de incentivo à descarbonização e à transição energética. Se bem estruturado, o novo sistema fiscal poderá funcionar como catalisador de investimentos em hidrogênio verde, energia solar, eólica e projetos híbridos. Caso contrário, a insegurança jurídica poderá afastar investidores e limitar a inserção do Brasil em cadeias globais de energia limpa.
Contratos internacionais de energia: entre segurança jurídica e competitividade fiscal
A reforma tributária inaugura um momento decisivo para a tributação de contratos internacionais no setor energético. Leonardo Manzan reforça que a clareza regulatória será a chave para equilibrar arrecadação, segurança jurídica e competitividade global. Sem normas adequadas, o país corre o risco de perder oportunidades em um mercado em rápida transformação.
Se o sistema tributário brasileiro conseguir harmonizar simplicidade, neutralidade e integração internacional, o setor de energia poderá se consolidar como vetor estratégico de desenvolvimento sustentável e atração de capital estrangeiro. A definição de regras claras para contratos internacionais será, portanto, peça central no sucesso da reforma e na consolidação do Brasil como polo energético confiável no cenário global.
Autor: William Carter