Processo de estudos para arrendamento do Porto de São Sebastião avança

A INFRA S.A., controlada pela União através do Ministério da Infraestrutura, entregou ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) a primeira versão dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para o arrendamento do terminal SSB01 no Porto de São Sebastião.

Com a entrega dos estudos, o ministério dará sequência ao processo enviando o material à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que realizará uma consulta pública sobre o tema. Esse procedimento garante transparência e participação pública no processo de desenvolvimento do terminal, segundo informação divulgada pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH).

Após a conclusão do procedimento na ANTAQ, os documentos devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para controle de legalidade e confirmação de que todas as normas e regulamentações foram seguidas. Com a aprovação do TCU, o MPor estará apto a agendar a data da licitação do empreendimento.

Assim como já noticiado pelo portal Tamoios News, a importância da expansão do Porto se dá em razão das condições geográficas e geopolíticas, como afirma o conferente de carga do Porto de São Sebastião e atual Presidente do COMPORTO (Comitê de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião), Felipe Santana. “Temos o melhor porto natural das Américas de calado profundo na média de 25 metros, abrigado por uma cobertura natural denominado Ilha de São Sebastião, hoje município de Ilhabela, duas entradas marítimas e o nosso atual berço é único, raso e curto”.

Além disso, a partir do aumento da profundidade nos novos berços, para atender os navios que circundam o globo terrestre, será possível ter operação de grandes embarcações e o manuseio de diversos tipos de cargas. Ademais, com o acesso rodoviário exclusivo pelo Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios, é garantido uma conexão com as principais rodovias do estado, facilitando o escoamento de mercadorias.

Em relação a questão ambiental no entorno do Porto com a expansão, o Presidente do COMPORTO afirma que a expansão não deverá ser mais em níveis de extremos impactos, sendo apenas uma ponte de acesso à dois berços que formarão um “L” no canal, avançando da parte mais ao sul do pátio 4 em direção ao centro do canal, atingindo a profundidade mínima do berço interno na ordem de 15 metros de lâmina d´água.

A ABEPH afirma que “o avanço do projeto representa um passo importante para o setor portuário brasileiro, trazendo expectativas de crescimento econômico e melhoria na infraestrutura de transportes”. Procurada para dar detalhes sobre os estudos, a assessoria de imprensa do MPor confirmou que “ a Infra S.A. fez a entrega de uma primeira versão do EVTEA. O documento está em análise e os detalhes dos estudos serão divulgados durante a abertura da consulta pública, prevista para ocorrer no próximo mês”.