Conheça o Direito Comercial e como acontece sua área de atuação

Você já ouviu falar em Direito comercial? Para o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, esta área de especialização do Direito, refere-se a um ramo do Direito Privado que regulamenta todas as relações jurídicas que têm relação com as empresas e os empresários, além das relações provenientes do comércio.

Essa área possui diversas características e especificações que você compreenderá a seguir. Acompanhe o artigo e entenda!

Características do Direito Comercial

É importante salientar que o sentido jurídico de comércio refere-se às operações realizadas entre produtor e consumidor com foco no lucro a ser obtido através dessas operações. Veja a seguir algumas das principais características do Direito Comercial:

• Cosmopolitismo: especificamente no Direito Comercial, há a possibilidade da aplicação de normas, leis e também convenções internacionais, uma vez que os negócios podem expandir a barreira nacional devido à globalização, explica o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves;

• Onerosidade: essa característica define que o lucro é sempre o objetivo final de uma atividade comercial, de forma que nenhum ato de comércio é gratuito;

• Simplicidade: o Direito Comercial é menos formal do que as outras áreas jurídicas, a fim de não atrapalhar o livre desenvolvimento econômico;

• Elasticidade: essa característica diz respeito ao fato de o Direito Comercial procurar estar sempre antenado em relação às movimentações corporativas e, dessa forma, acompanhar o mercado que está em constante evolução e atualização;

• Fragmentarismo: o Direito Empresarial é autônomo, o que significa que as normas que versam sobre essa atividade são esparsas e dependem da harmonia de diversos outros códigos, como o Civil e o de Defesa do Consumidor. 

Quais as áreas de atuação do Direito Comercial?

O Direito por si só é uma área que permite uma atuação muito ampla do profissional formado. O advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves explica que o profissional especializado na área do Direito Comercial, por sua vez, pode atuar nas seguintes áreas:

• Tipos de sociedade (rural, entre cônjuges, em conta de participação, sociedade simples, sociedades em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima);

• Debêntures;
• Direitos e deveres dos acionistas e integralização das ações;
• Assembleias;
• Tributos e contribuições às operações cooperativas;
• Registo de sociedade;
• Escrituração e contabilidade;
• Direito de propriedade intelectual;
• Títulos de créditos;
• Direito falimentar e recuperacional.

Concluindo, como comenta Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, é possível observar as amplas características do Direito Comercial e os possíveis trabalhos a serem executados na área. Se você gostou dessas informações, procure se aprofundar no assunto para entender melhor o universo do Direito.